domingo, 1 de junho de 2014

Decreto: Ministério da Saúde oficializa regulamentação da Lei Antifumo

No Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado no sábado (31), o Ministério da Saúde anuncia a regulamentação da Lei Antifumo por meio de Decreto da presidente da República, Dilma Rousseff, que estabelece ambientes fechados de uso coletivo 100% livres de tabaco.
O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros, de segundo notícia veiculada pelo portal eletrônico do Ministério da Saúde.
A norma entrará em vigor 180 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, previsto para próxima segunda-feira (02).
De acordo com a nova regra, está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo.
Os narguilés também estão vetados.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, permitindo somente a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo.
A legislação anterior permitia as propagandas no display.

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