No
Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado no
sábado (31), o Ministério da Saúde anuncia a regulamentação da Lei Antifumo por
meio de Decreto da presidente da República, Dilma Rousseff, que estabelece
ambientes fechados de uso coletivo 100% livres de tabaco.
O
objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do
tabagismo entre os brasileiros, de segundo notícia veiculada pelo portal
eletrônico do Ministério da Saúde.
A
norma entrará em vigor 180 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial
da União, previsto para próxima segunda-feira (02).
De
acordo com a nova regra, está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas,
charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo,
públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e
clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede,
divisória, teto ou até toldo.
Os
narguilés também estão vetados.
A
norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda
comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, permitindo somente a
exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os malefícios
provocados pelo fumo.
A
legislação anterior permitia as propagandas no display.
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