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| Flaviano Monteiro |
A
partir de agora, no município de Apodi, Alto Oeste do RN, é obrigatório afixar
cartazes com informações sobre a necessidade de fazer os exames de prevenção de
cânceres de colo uterino, mama e de próstata.
Tal
obrigatoriedade foi instituída por intermédio da Lei Municipal nº 924/2013, do
dia 22 de outubro, que está ganhando publicidade esta sexta-feira (1º).
Deferida
pela Câmara de Vereadores e alvo de sanção do prefeito Flaviano Monteiro
(PCdoB), a Lei define, em seu art. 1º, que “fica
obrigatória fixação de cartazes educativos nos prédios municipais, empresas que
detenham concessão pública e nas prestam serviços ao público, em local de fácil
visualização e leitura, contendo informações sobre a necessidade de que a
população faça os exames de prevenção de cânceres de colo uterino, mama e de
próstata no Sistema Único de Saúde-SUS, conforme Lei Federal nº 11.664, de 29
de abril de 2008”.
O
art. 2º reza que “os cartazes serão
afixados no espaço interno e deverão conter número telefônico dos serviços de
saúde e dos órgãos governamentais para atendimento e esclarecimento de dúvidas
do cidadão”.
O
ato é assinado, além do prefeito, pelo secretário municipal de Administração e
Planejamento apodiense, Marcos Antonio Campos.
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