A
ação do parlamentar assegura aos portadores de deficiência a gratuidade no
sistema de transporte coletivo intermunicipal, uma vez que estes se deslocam
com frequência entre as cidades, principalmente para a capital do Estado,
centro detentor dos principais serviços públicos, principalmente na área da
saúde.
Deverão
ser disponibilizados em cada ônibus duas vagas de assento por veículo.
De
acordo com o Projeto de Lei, os beneficiários serão previamente cadastrados no
órgão competente do Poder Executivo estadual.
“Essa
é uma Lei que já existe em vários outros Estados brasileiros. O projeto por mim
apresentado assegura a cidadania e amplia o acesso às políticas públicas dos
portadores de deficiência”, comentou o parlamentar.
Conforme
informação advinda da assessoria de comunicação do deputado, depois de lido em
plenário o Projeto segue para aprovação.
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