ACP: MPF processa RN, União e órgãos por falta de estrutura para triagem de animais silvestres

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o estado, a União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ação cobra a criação de um centro estadual de triagem de animais silvestres e a melhoria do centro federal já existente, o Cetas, localizado em Natal, ligado ao Ibama.
“O Cetas vinha recebendo, em média, 2.800 animais por ano, provenientes de fiscalizações, entregas voluntárias ou resgates. Porém o local sofre com falta de espaços adequados e de recursos humanos. Isso atrapalha as ações fiscalizatórias, pois não impede que os animais silvestres continuem a enfrentar sofrimentos e até venham a morrer, por falta da assistência adequada”, diz texto da assessoria de imprensa do MPF.
O MPF quer que a União e estado potiguar sejam obrigados, de forma solidária, a construírem e fazerem funcionar um centro estadual adequado e, além disso, que o Ibama amplie a estrutura do Cetas, “de modo a sanar a situação de superlotação e sobrecarga de servidores atualmente existente”.
A ACP vai tramitar na Justiça Federal no RN (JFRN) sob o nº 0812455-65.2024.4.05.8400.