Afonso Bezerra: Lei garante apoio financeiro público à entidade de caráter sociocultural

Imagem: Ilustração

O Poder Executivo municipal da cidade de Afonso Bezerra, na região Central potiguar, foi autorizado a conceder ajuda financeira à Associação Cultural e Social da Juventude Afonso-bezerrense, no valor total de dois salários-mínimos mensalmente, como forma de incentivo para a continuidade de funcionamento das atividades praticadas pela entidade.
É o que estabelece a Lei nº 786/2024, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo, publicada inteiramente na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A referida contribuição visa, entre outras, a promoção das atividades praticadas, por período igual a cinco anos e a liberação dos recursos financeiros ocorrerá até o quinto dia útil do mês seguinte, respeitando-se esta regra para os meses subsequentes.
Ainda segundo o texto da lei, a prestação de contas referente ao valor recebido pela associação deverá ser realizada no prazo máximo de 45 dias contados do recebimento do numerário, e o não cumprimento dentro do prazo, impedirá a entidade de receber qualquer subvenção pública no exercício seguinte, bem como implicará na aplicação de medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive no que tange ao ressarcimento ao erário local.