Pai Legal: MPRN promove ação para reconhecimento de paternidade nesta terça em Serra do Mel

Imagem: Reprodução/MPRN

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da 18ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, realizará nesta terça-feira (12), atendimento ao público do município de Serra do Mel.
A ação faz parte do projeto Pai Legal e visa o reconhecimento da paternidade biológica e socioafetiva, como direito da criança e do adolescente e ocorrerá na Câmara de Vereadores da cidade, a partir das 8h30.

Serão oferecidos os serviços de reconhecimento espontâneo de paternidade; reconhecimento socioafetivo de maternidade e/ou paternidade; realização de exames de DNA; e, ação de investigação de paternidade.
Nos casos em que já for possível resolver a questão, será entregue a Certidão de Nascimento com a paternidade já averbada, transmite texto publicado pelo site do MPRN.