Diário Oficial do Estado: Publicada lei que institui o Calendário Negro no âmbito do RN

Imagem: Ilustração

Depois de deferida pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pela administração pública estadual, a Lei nº 11.904, do dia 10 deste mês, é veicu8lada nesta quarta-feira (11) por meio do Diário Oficial do Estado.
Seu objetivo foi instituir o Calendário Negro no RN, a ser publicado anualmente, prestando homenagens às cidadãs e cidadãos potiguares ou com atuação local, reconhecidos como negras e negros, com história de militância no combate ao racismo, na promoção da identidade afro ou da cultura e religiosidade africanas.
O Calendário Negro trará uma pessoa homenageada a cada mês, contendo informações que justifiquem o reconhecimento pelo estado.
O Calendário Negro deverá ser apresentado à sociedade potiguar até o dia 20 de novembro de cada ano, Dia da Consciência Negra, contendo as homenagens de cada mês para o ano seguinte.
A escolha das pessoas homenageadas será feita por uma comissão, formada a cada ano.
A comissão elegerá a sua presidência e suplência, competindo-lhe proceder à organização das reuniões internas e apresentar ao Poder Executivo estadual, até o dia 30 de outubro de cada ano, a lista das pessoas homenageadas, com as respectivas contextualizações.