MPF: Instituição pede restabelecimento do fornecimento de medicação de alto custo no RN

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça Federal no RN (JFRN) o restabelecimento imediato do fornecimento de medicação de alto custo para portadores de doença genética rara no estado.
Segundo o Governo do Estado, desde outubro do ano passado, a distribuição do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está suspensa.
No estado, cinco pacientes fazem uso do remédio Vimizim, utilizado para reposição enzimática no tratamento de Mucopolissacaridose tipo IV e todos eles fazem parte da Associação de Mucopolissacaridoses e Doenças Raras e possuem cadastro ativo no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do RN (Ceaf/RN).
De acordo com dados da referida associação, a demanda é de 52 frascos semanais para o atendimento às famílias.
Na Ação Civil Pública (ACP) nº 0800181-69.2024.4.05.8400, com pedido de tutela de urgência, que tramita na 1ª Vara da JFRN, o MPF requer que a União e o estado adotem todas as medidas necessárias para a regularização da distribuição do citado medicamento.
O repasse deve ser feito integralmente, de acordo com o cronograma e com prazo de validade suficiente para atendimento da demanda, nos quantitativos solicitados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e conforme os critérios previamente estabelecidos, salienta informação da assessoria de imprensa do MPF, na capital potiguar.