Decisão: Devedor paga dívida trabalhista e Justiça do Trabalho libera passaporte suspenso

Imagem: Reprodução

A 3ª Vara do Trabalho de Natal homologou um acordo, no valor de R$ 3.180,87, segunda-feira (22), que permitiu a liberação do passaporte de devedor trabalhista, cuja identidade não é revelada na notícia procedente da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN).
O documento foi suspenso após ficar comprovado que o devedor ocultava bens e fontes de renda ao constatar que ele desfrutava de viagem internacional de alto padrão.
O acordo, homologado pelo juiz Inácio André de Oliveira, encerrou o processo ajuizado por um ex-empregado em 2016.
Na ação, o patrão foi condenado a pagar verbas trabalhistas, tais como, títulos de horas extras e reflexos destas sobre repouso semanal remunerado, e ambos em 13º salário, férias mais um terço, Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mais 40%, etc.