quinta-feira, 17 de agosto de 2023

MPRN: Caern terá que cumprir obrigações nas cidades de Lajes e Caiçara do Rio do Vento

Imagem: Ilustração
Após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do RN (MPRN), a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) foi condenada pela Justiça potiguar a cumprir uma série de obrigações nos municípios de Lajes e Caiçara do Rio do Vento.
A partir de agora, a estatal terá que adquirir e instalar bombas de recalque sobressalentes e geradores de energia em todas as estações elevatórias nos municípios mencionados em até 60 dias.
Além disso, a empresa deverá apresentar em 30 dias um plano de manutenção preventiva para as estações elevatórias e solicitar o licenciamento ambiental das estações de tratamento de afluentes ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) no prazo de 15 dias.
Segundo nota do site do MPRN, a Caern precisará informar, por escrito, as providências que estão sendo tomadas para cumprir todas as obrigações determinadas na sentença.

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