Decreto: Ato institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do RN

Imagem: Ilustração

É encontrado na edição deste sábado (12) do Diário Oficial do Estado, todo o inteiro teor do Decreto nº 32.887, que dispõe sobre a instituição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do RN (Caisan/RN).
Trata-se de um órgão colegiado de caráter permanente, de articulação e integração intersetorial dos órgãos e entidades da administração pública estadual que são relacionados às áreas de soberania e segurança alimentar e nutricional, sistemas alimentares e combate à fome.
Conforme a redação do referido Decreto, a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) promoverá, por meio da mencionada Caisan/RN, as ações correlacionadas às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do RN (Consea/RN).