Imagem: Ilustração |
A medida foi formalizada pela Portaria nº 4441566, que tem cópia publicada na edição desta quarta-feira (09) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura da promotora pública Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.
A finalidade da peça é apurar denúncia de sobrepreço na aquisição de luminárias e refletores pelo município de Assú e foi motivada por representação feita à unidade do Ministério Público do RN (MPRN) pelo comerciante Jean Wanderley.
A fiscal da lei determinou a notificação do secretário municipal de Serviços Públicos, Alderlan Lenilson, para uma audiência no dia 21 deste mês, às 9h, na sede da instituição.
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