Imagem: João Gilberto/ALRN |
O projeto, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio, surge como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.
De acordo com texto da assessoria de comunicação social da ALRN, a citada proposição contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo e foi aprovada à unanimidade.
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