Carnaubais: Acúmulo de cargos de secretária de Saúde motiva recomendação à prefeita

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É dirigida à prefeita da cidade de Carnaubais, Marineide Diniz (foto), a Recomendação nº 4386066, assinada pela primeira promotora de Justiça da comarca instalada na cidade de Assú, bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, ato cuja cópia tem publicação na edição de sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida considerou o fato de que a vereadora licenciada Josefa Jussaly de Medeiros, Neném de Nilson, atual secretária municipal de Saúde, conforme restou comprovado nos autos, acumula tal cargo com o de Assistente Técnico em Saúde, sendo lotada no Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos, localizado na cidade do Assú.
A instrução da fiscal da lei é no sentido de que a chefe do Executivo “promova a correção da citada situação de acumulação ilegal de cargos públicos, além de instaurar procedimento administrativo próprio para averiguação da necessidade de devolução de valores aos cofres públicos pela senhora Josefa Jussaly de Medeiros, diante da comprovação documental de incompatibilidade de horários entre os cargos acumulados”.