segunda-feira, 3 de julho de 2023

TJRN: Câmara mantém sentença que indeferiu cobrança de empresa contra município

Imagem: Reprodução
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, manteve sentença que indeferiu pedido de cobrança de empresa especializada em dessalinização de água do mar, referente a uma das parcelas do contrato administrativo que estabeleceu com o município de Guamaré, localizado na região Costa Branca potiguar.
Conforme consta no processo, registra notícia divulgada através do site do TJRN, em março de 2016, foi celebrado um contrato no valor global de R$ 9.719.100,00, mas já na segunda parcela estipulada, houve a suspensão da execução do contrato por tempo indeterminado, gerando a cobrança por parte da empresa no valor de R$ 1.568.600,13.

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