Leis: Novas medidas aprovadas e sancionadas têm publicação no Diário Oficial do Estado

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Novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pelo Governo do Estado ocupam espaço na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.

A Lei nº 11.504 reconhece como patrimônio cultural imaterial do estado, as Colônias de Pescadores situadas no RN; a Lei nº 11.505 institui no Calendário Oficial do Estado do RN o Dia Estadual do Futebol Feminino, a ser comemorado, anualmente, em 11 de abril; a Lei nº 11.508 dispõe sobre o reconhecimento dos Festejos de Iemanjá como patrimônio cultural e imaterial do RN, comemorados, anualmente, em 02 de fevereiro; a Lei nº 11.507 reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN, a iguaria pudim de rapadura, originada do município de Serra de São Bento; e, a Lei nº 11.508, considera como patrimônio cultural e imaterial do RN a Festa de Santana, em Campo Grande.