Protocolo de Intenções: Ato constitui consórcio na área de saúde que reúne Assú e outras 11 cidades

Imagem: Ilustração

Na edição do dia 10 deste mês, quarta-feira última, do Diário Oficial do Estado, teve divulgação o texto integral do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Vale do Açu.
O compromisso foi celebrado entre o Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), e os municípios de Assú, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Itajá, Ipanguaçu, Paraú, Pendências, São Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar.
O documento é assinado pela governadora Fátima Bezerra e prefeitos das 12 cidades.
A finalidade é constituir um Consórcio Público Interfederativo, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, do Decreto Federal nº 6.017/2007 e da Lei Estadual nº 10.798/2020 visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).