Pendências: Revogada designação de defensora pública de Macau para atuar na cidade

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O subdefensor público-geral do estado, bacharel Marcus Vinicius Soares Alves, revogou a Portaria nº 458/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de abril último.
O ato havia designado a defensora pública Elis Nobre Souto, titular da célula da Defensoria Pública do Estado do RN (DP/RN) na cidade de Macau, para substituir, cumulativamente, no período de 18 de maio a 16 de junho, a representação da DPE/RN instalada em Pendências.
A revogação foi materializada pela Portaria nº 529/2023, medida administrativa cuja cópia tem publicidade através da edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado do RN.