terça-feira, 18 de abril de 2023

Cordão de Girassol: Lei que versa sobre criação e distribuição do crachá foi publicada em Assú

Imagem: Reprodução
Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do Cordão de Girassol (foto) àqueles que possuem doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar-lhes um atendimento preferencial, a Lei nº 875/2023, do dia 12 de abril, cuja cópia ilustra a edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município de Assú.
A publicação significou a sanção do Poder Executivo à lei, deferida por unanimidade na esfera do Poder Legislativo municipal.
Conforme a redação - acessível integralmente no Diário Oficial do Município - a confecção e a distribuição do Cordão de Girassol, assim como o cadastro daqueles que o solicitarem, serão atribuídos preferencialmente à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

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