Macau: Estrutura onde funcionou núcleo da extinta Fundac é incorporada ao patrimônio estadual
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Imagem: Ilustração |
Foi
incorporado ao patrimônio próprio do estado do RN, mediante procedimento de
regularização fundiária jurídica, o imóvel localizado na Rua Frei Miguelinho,
s/nº, bairro Valadão, em Macau, onde esteve situada a unidade local da antiga Fundação Estadual
da Criança e Adolescente (Fundac), afetado ao serviço público estadual por
tempo superior a dez anos.
A
medida foi oficializada pelo Decreto nº 32.199 (veja AQUI), publicado no exemplar
deste sábado (12) do Diário Oficial do Estado.
Para
fins de gerenciamento, o prédio ficará vinculado à Fundação de Atendimento
Socioeducativo do RN (Fundase/RN), órgão que teve origem em substituição à
Fundac.
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