Poder Legislativo: Projeto de Lei sugere criação do Monumento Natural Pico do Cabugi

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O deputado estadual Francisco Medeiros, Francisco do PT, apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) que cria o Monumento Natural Pico do Cabugi (foto), localizado no município de Angicos, região Central potiguar, com objetivo de proteger um dos raros remanescentes da atividade vulcânica do território nacional.
Além de preservar e conservar a paisagem e diversidade do local, o Projeto de Lei também objetiva promover o desenvolvimento econômico regional através do turismo sustentável, contribuir para o desenvolvimento de pesquisas científicas e valorizar a identidade e a cultura local.
De acordo com a proposta apresentada pelo deputado, a região do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi pode ser constituída por “áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários”.
O documento também aponta como proibida “qualquer atividade que possa pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem”, sendo competência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) a administração e a fiscalização do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi.

O texto é elaborado pela assessoria de comunicação social da ALRN, na capital potiguar.