Santana do Matos: Recomendação determina providências para impedir realização de vaquejada

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A chefia do Poder Executivo municipal da cidade de Santana do Matos, região Sertão/Central do RN, bem como o comando do destacamento de Polícia Militar local, receberam uma recomendação enviada pelo promotor de Justiça da comarca, Alysson Michel de Azevedo Dantas.

A Recomendação nº 2020/0000208861 é desdobramento do Procedimento Administrativo Extrajudicial nº 074.2020.000114 e sua publicação se verifica na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.

A medida instrui os representantes do Poder Executivo e da força policial a que fiscalizem o cumprimento das disposições dos decretos emitidos pelo Governo do Estado e pelo próprio município, que digam respeito ao combate à pandemia de COVID-19.

Por conseguinte, a Prefeitura e a instituição de segurança devem impedir a realização de qualquer atividade ou evento coletivo, englobados pelos dispositivos normativos acima especificados, especialmente a vaquejada programada para o dia 04 de julho corrente, sábado, no Parque Lili Braga, em Santana do Matos, adotando todas as medidas necessárias, inclusive prisão em flagrante em caso de cometimento de infrações penais.