ALRN: Comissão legislativa aprova serviços em braille em estabelecimentos comerciais do estado

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A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), reuniu-se nesta terça-feira (30) para apreciar Projetos de Lei dos parlamentares estaduais.

Estiveram presentes, além do presidente da Comissão, os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Sandro Pimentel (PSOL).

Sob parecer do deputado Sandro Pimentel, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), sobre a obrigação de fixação das informações contidas em produtos e serviços em braille, em supermercados, padarias, restaurantes, farmácias, hotéis e outros estabelecimentos comerciais similares no RN.

O referido projeto recebeu um substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, frisa informação da assessoria de comunicação da ALRN.