Região Central: MPRN orienta gestores a realizar pesquisas prévias na compra de produtos e serviços

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) expediu recomendação para que os prefeitos e secretários municipais de Saúde de Angicos, Fernando Pedroza e Afonso Bezerra, região Central do estado, realizem pesquisas prévias céleres de preços, pela internet ou por outros meios idôneos de cotação (telefone, e-mail, etc.) antes de efetuar, mesmo que por dispensa de licitação, aquisições de produtos e serviços referentes à pandemia de COVID-19.

Os gestores devem atentar para só dispensar a cotação de preços em situações em que ela efetivamente não seja viável, diz nota publicada pela página virtual da instituição ministerial.

No documento, elaborado pela Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, o MPRN recomenda ainda que os gestores não realizem justificativas genéricas ou automáticas de dispensa de pesquisa de preços.

Além disso, antes de realizar os pagamentos (antecipados ou não) referentes a despesas que têm por objetivo o combate à pandemia de COVID-19, orientou a Promotoria de Justiça que os gestores realizem rápida pesquisa na rede mundial de computadores, para verificar se os representantes da empresa ou a própria empresa já atrasaram ou deixaram de fornecer produtos ou serviços a órgãos públicos, a fim de evitar provável dano ao erário e aos esforços de combate à pandemia.

O documento foi encaminhado aos gestores dos municípios citados dando-lhes o prazo de 15 dias para informar à Promotoria da comarca as providências adotadas em cumprimento da recomendação ministerial, que pode ser lida clicando AQUI.