COVID-19: TCE/RN inclui ações de enfrentamento à pandemia no Plano de Fiscalização Anual

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O Tribunal de Contas do Estado o RN (TCE/RN) aprovou nesta quarta-feira (10), durante sessão remota do Pleno (foto), a segunda versão do Plano de Fiscalização Anual (PFA) com as diretrizes que orientam as atividades de fiscalização do órgão, de 1º de abril de 2020 a 31 de março de 2021.

A notícia é destacada por meio do portal eletrônico do TCE norte-rio-grandense.

Considerando o novo contexto imposto pela pandemia de Covid-19, o PFA 2020-2021 passou por adequações, acrescentando em seu escopo uma estratégia específica para o controle da atuação governamental no enfrentamento da doença.

A revisão do Plano está alinhada às diretrizes da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), sintetizadas por meio do Parecer Técnico nº 05/2020 do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC).

Além das ações descritas, com foco específico para a pandemia, o TCE/RN continua desenvolvendo suas demais ações fiscalizatórias, envolvendo toda a Administração Pública estadual e municipal no estado.