Diário Oficial da União: Sancionada lei que cria o Biênio da Primeira Infância do Brasil

Imagem: Ilustração

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (20) a Lei nº 13.960/19, que institui os anos de 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil, com o objetivo de alertar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.

A nova norma jurídica visa, principalmente, a iniciativas e ações do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil, na organização de palestras, eventos e treinamentos, com o intuito de informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento na primeira infância.

Pela lei, observa informação do portal da Agência Câmara de Notícias, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança.

O texto destaca atividades a serem promovidas no biênio, como seminários e audiências públicas, publicações, premiação de estados e municípios por boas práticas de políticas públicas para promover o desenvolvimento infantil, e recomendações ao Governo Federal de políticas intersetoriais direcionadas à primeira infância.