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| Imagem: Ilustração |
Os
jurisdicionados foram convocados a prestarem as informações por meio de ofício
enviado no dia 15 de julho pela Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de
Contas do Estado do RN (TCE/RN), devendo utilizar questionário disponibilizado
em link da internet: https://bit.ly/30yH4fz.
O
levantamento abrange todas as obras paralisadas, com valores iguais ou
superiores a R$ 50 mil, sob a responsabilidade dos municípios, secretarias de
estado e todos os órgãos da administração direta e indireta do Governo do
Estado e atualiza levantamento anterior, realizado em 2017.
O
intuito é obter informações mais específicas sobre as obras paralisadas no
estado, explica informação da assessoria de imprensa do TCE/RN, na capital
potiguar.
Os
gestores que não enviarem as informações estarão sujeitos às penalidades
previstas na Lei Orgânica do TCE/RN, além de suspensão do fornecimento de Certidão
de Adimplência junto à instituição.
Para
esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Inspetoria
de Controle Externo (ICE) do TCE/RN por meio do telefone (84) 3642-7334.
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