Jucurutu: Possível abuso sexual cometido contra adolescente é objeto de investigação pelo MPRN

Imagem: Ilustração

Está sob a averiguação da representatividade do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca sediada na cidade de Jucurutu, região do Seridó, um caso de possível abuso sexual cometido contra adolescente.

A apuração dos fatos, determinada pelo promotor em exercício da comarca, bacharel Yves Porfírio Castro de Albuquerque, se verifica através de Procedimento Administrativo que foi originado da Notícia de Fato nº 093.2019.000042, conversão decidida através da Portaria nº 2019/0000076437, que teve publicação no exemplar desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.

O fiscal da lei determinou a expedição de ofícios ao Conselho Tutelar para informar, no prazo de 10 dias, quais diligências foram adotadas diante da denúncia em questão; à Delegacia de Polícia Civil de Jucurutu, por meio do delegado em exercício, encaminhando cópia do inteiro teor da Notícia de Fato, requisitando a instauração de Inquérito Policial para investigar o crime previsto no art. 217-A do Código Penal supostamente praticado pela pessoa de J., configurando como vítima E. J. G. da S., devendo encaminhar a respectiva portaria à Promotoria no prazo de cinco dias; e, ao respectivo Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP), solicitando a realização, no prazo de 15 úteis, por intermédio de equipe profissional, de Estudo Psicossocial no âmbito familiar da adolescente, visando colher elementos sobre a possível prática do crime previsto no art. 217-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como sobre eventual situação de risco vivenciada pela adolescente E. J. G. da S.