Injúria Racial: Morador de flat é condenado ao ofender funcionária em virtude da cor de sua pele

Imagem: Ilustração

Uma atitude condenável levou um morador de um flat do bairro de Petrópolis, na capital do estado, a responder a uma ação penal: a prática do crime de injúria racial.

Segundo apurado no processo, o réu se sentiu incomodado com a presença de uma funcionária em algumas áreas do edifício em função de sua profissão e da cor da sua pele.

O fato é destacado através de notícia veiculada no portal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Ele também fez reclamações para o síndico e para o recepcionista do prédio por este motivo.

Em virtude disto, foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) e condenado às penas do artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, diante da comprovação da autoria e materialidade delitivas.

Como pena, foi condenado a um ano de reclusão, em regime inicialmente aberto.

A juíza Tathiana Freitas de Paiva Macedo, em processo da 16ª Vara Criminal de Natal, substituiu a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente no pagamento em dinheiro à vítima equivalente a três salários-mínimos.