Ipanguaçu: Promotor de Justiça quer explicações para demora em recuperação do açude de Pataxó

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Na alçada da representação do Ministério Público do RN (MPRN) em Ipanguaçu ocorreu a instauração de um procedimento que tem como finalidade acompanhar a obra de manutenção do açude público de Pataxó (foto), no distrito rural homônimo.

O Inquérito Civil nº 072.2019.000029 foi criado por intermédio da Portaria nº 2019/0000034928, do dia 30 de janeiro passado, assinada pelo promotor de Justiça Eugênio Carvalho Ribeiro e publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.

O fiscal da lei justificou que a intervenção tem amparo no art. 225 da Constituição Federal e o alvo da averiguação é o Governo do Estado do RN.

O promotor público determinou a expedição de ofício ao órgão estadual que atua na esfera do programa Governo Cidadão, para que, em dez dias, “apresente justificativa para a demora na realização da Obra de Manutenção da Barragem do Açude do Pataxó, localizado no município de Ipanguaçu/RN, cuja licitação já foi finalizada e assinada ordem de serviço”.