Imagem: Ilustração |
Segundo
o aviso, a referida peça foi instaurada com o objetivo de acompanhar a implantação,
no município, do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN
(MPRN), em Natal, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentais
nos autos.
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