Decreto: Publicado ato que revoga suspensão de concessão de licença-prêmio por assiduidade

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Diante da pressão exercida pelas entidades sindicais de servidores públicos estaduais, contrárias à medida governamental, está sendo revogado o Decreto nº 28.697, do dia 21 deste mês, que dispôs sobre a suspensão temporária de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade.

A revogação foi materializada nesta quarta-feira (30) com a publicação, através do Diário Oficial do Estado, de ato semelhante: o Decreto nº 28.701, de 29 de janeiro em curso, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).