Imagem: Ilustração |
O
objetivo é que a Justiça atenda ao pedido ministerial e declare nulos os atos
de nomeação de cinco ocupantes de cargos comissionados, de um total de 10
pessoas identificadas em situação de irregularidade, afastando-os das funções
exercidas.
A
informação é registrada por meio do portal virtual do MPRN na internet.
O
MPRN também requereu à Justiça a imposição da obrigação de o município exonerar
todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham
relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por
afinidade até o terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de
prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou cargos de
direção, chefia ou assessoramento.
Além
dessas medidas, a ação requer ainda que a Prefeitura seja condenada a se abster
de nomear para cargo comissionado, função de confiança ou função gratificada,
pessoas que se enquadrem nessas mesmas situações de nepotismo já mencionadas.
O
MPRN ainda constatou que grande parte das pessoas em situação de nepotismo
foram nomeados na mesma data, o que reforça a influência de um para a nomeação
de outro, prática conhecida informalmente como “nomeação casada”.
Antes
de mover a ação judicial, a Promotoria de Justiça já havia expedido
recomendações – não atendidas – para que o município realizasse as devidas
exonerações, assim como se abstivesse de nomear os cargos comissionados ou
funções de confiança, pessoas com relação de parentesco que configurasse nepotismo.
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