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| Imagem: Reprodução |
Conforme
informação do órgão de imprensa do MPF potiguar, o ex-gestor não prestou contas
de um repasse recebido em 2010, no valor de R$ 48.900,00, e cujos recursos
deveriam ter sido investidos na educação de jovens, adultos e idosos, dentro do
programa Brasil Alfabetizado.
As
ações do MPF foram assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha e
demonstram que o gestor não informou o destino da verba, oriunda do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os
danos causados pela omissão de Flávio Azevedo persistiram além de seu mandato,
encerrado em 2012, uma vez que o município teve suspensos outros repasses do
FNDE, como consequência da falta de prestação de contas.
De
acordo com as ações, o fundo ainda alertou o ex-prefeito várias vezes, na
tentativa de regularizar a situação, mas não obteve resposta.
Nem
mesmo o sucessor de Flávio Azevedo conseguiu solucionar o problema, pois o
denunciado não deixou na prefeitura qualquer tipo de documento contábil ou
financeiro que comprove a destinação da verba.
As
ações do MPF foram protocoladas na Justiça Federal sob o nº 0802840-61.2018.4.05.8400
(improbidade) e nº 0802838-91.2018.4.05.8400 (denúncia) e Flávio Azevedo irá
responder por supressão de documento, crime de responsabilidade e por ato de
improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração
pública.
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