Carnaubais: Recomendação do MPRN visa estabelecer convênio entre o município e a Caern

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Dirigida ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Marcelo Toscano (foto), a Recomendação nº 001/2018, oriunda da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, orienta ao dirigente que, no prazo de 20 dias, “conclua a análise da minuta do citado Convênio com o município de Carnaubais, assinando-o, se for o caso; ou, na hipótese de não assinatura, pela Caern, do referido Convênio, que informe, no mesmo prazo, quais as medidas a serem adotadas pela Concessionária para restabelecimento das vias públicas de Carnaubais que sofreram intervenções pela Caern e não foram devidamente reparadas”.

Com data de 19 de abril em curso e assinada pela promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, a medida, veiculada através do Diário Oficial do Estado deste sábado (21), é resultante do Inquérito Civil nº 06.2018.000000349-0.

O ato contém algumas das considerações alegadas pela representante do Ministério Público do RN para sua adoção: que o Inquérito Civil em curso na Promotoria de Justiça noticia a constância de buracos nas ruas da cidade de Carnaubais em razão das intervenções da Caern na rede de abastecimento, sem que hajam reparos após a manutenção da tubulação, inclusive na Avenida Abel Alberto da Fonseca, Rua Manoel Benevides Oliveira, RN-016 e Rua Esaú Martins; que em audiência ministerial junto com representantes da Caern e do município de Carnaubais foi informado que resta pendente de análise, pela companhia estadual, minuta de convênio a ser firmado entre o município e a empresa estatal para solução da problemática; que desde fevereiro de 2017 foi celebrado termo de adesão pelo município de Carnaubais com o intuito de firmar o convênio em referência, mas que, até a presente data, não houve definição, por parte da Caern, sobre a assinatura ou não do citado convênio; o risco à segurança dos condutores e passageiros, bem como as reclamações dos munícipes quanto à dificuldade de locomoção em razão dos buracos formados nas vias públicas; e, por fim, que na data de 18 de abril corrente durante audiência ministerial, o prefeito da cidade, Thiago Meira, manifestou, novamente, o seu interesse em firmar o convênio com a Caern.