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| Imagem: Ilustração |
Relator
no colegiado, o deputado Walney Rocha (PEN-RJ) excluiu do texto original da
deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) requisitos para o exercício da atividade, salienta
informação do portal da Agência Câmara.
De
acordo com a proposta original, as funções serão exclusivas de profissionais
que tenham diplomas de cursos de formação de nível superior, médio e
fundamental, respectivamente.
O
relator também elimina a necessidade de diferenciar os profissionais em
cerimonialista, técnico e auxiliar de cerimonial, previsto na primeira versão
apresentada.
O
parlamentar manteve as atribuições previstas para o exercício profissional como
o planejamento, pesquisa, administração, coordenação e execução de projetos de
cerimonial; a elaboração de orçamentos e definições operacionais e funcionais;
e, de estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos
e programas de cerimonial, entre outras.
O
relator também manteve a previsão de jornada de trabalho dos profissionais de
até 40 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de
jornada, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
A
proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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