Imagem: Ilustração |
O
Governo do Estado deve fazer uma convocação extraordinária da Assembleia
Legislativa do RN nesta segunda-feira (08) para votar os projetos do ajuste
fiscal.
Eles
buscam reduzir as despesas do estado, diante do desequilíbrio fiscal ao qual
ele se encontra.
Após
recebimento da mensagem do Executivo, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel
Ferreira (PSDB), deve marcar as datas das sessões.
São
seis projetos a serem votados e cinco já estão no Poder Legislativo, destaca informação
do Portal no Ar.
O
primeiro deles, de março de 2017 e enviado pelo então governador interino Fábio
Dantas, trata do aumento de salários reajustado pelo índice de inflação, pois,
ultimamente, os ajustes tem extrapolado o indicador; há uma proposta de aumento
da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%; compensação da
cessão de servidores para outros poderes.
Também
já está na ALRN o projeto que cede direitos sobre às instituições privadas.
Deve
ser enviada ao parlamento estadual a proposta de venda de ativos, entre eles a
Potigás e o Centro de Convenções de Natal.
Medidas
como a diminuição de cargos comissionados e a extinção de secretarias também
serão tomadas e não precisam da deliberação da ALRN.
Como
também o corte do uso de celulares funcionais, diminuição do número de carros
oficiais e suspensão de licenças-prêmio.
Se
aprovadas as medidas, o Governo do Estado ficará apto a entrar no Regime de
Recuperação Fiscal, supervisionado pelo Tesouro Nacional.
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