Imagem: Ilustração |
A
determinação consta da Portaria Conjunta nº 3/2017 que estabelece os feriados
do ano de 2017, no âmbito do Judiciário potiguar.
A
Lei nº 1.408, de 1951, criou o feriado em todo o território nacional, esclarece
informação veiculada pelo endereço virtual do Tribunal de Justiça do RN.
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