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| Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
texto aprovado fixa o valor de R$ 107,00 para 6h de trabalho, representando um
reajuste de 100% em relação ao valor anterior, anuncia informação da assessoria
de imprensa da ALRN.
“O texto que aprovamos manteve a diária de
6h, diferente da proposta que recebemos do Executivo que fixava a diária de 8h.
Sabemos que o valor de R$ 107,00 ainda é baixo, mas representa 100% de reajuste.
Outra emenda apresentada modifica o prazo para pagamento de 90 para 30 dias”,
explicou o relator, o deputado Dison Lisboa (PSD).
Outra
matéria aprovada na reunião desta quarta-feira instituiu a taxa de fiscalização
e a taxa de serviços diversos em favor do Departamento de Estradas de Rodagens
do RN (DER/RN).
“Essa matéria já
foi amplamente discutida aqui na Casa com as empresas, sindicatos e
proprietários de vans. Na verdade, essas taxas já são cobradas através de
decretos”,
explicou Dison Lisboa, que também foi relator da matéria.
Também
foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que cria estágio para estudantes
de pós-graduação, denominado DPE
Residência, na Defensoria Pública do RN (DPE/RN); a mensagem governamental
que altera a Lei Estadual nº 9.353 de 19 de agosto de 2010 e dispõe sobre a
contratação de professor substituto; e, o Projeto de Lei Complementar que
dispõe sobre a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Estatuto
dos Procuradores.
Ao
final da reunião, da qual participaram os deputados George Soares (PR), Galeno
Torquato (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM), além de Dison Lisboa, o secretário
Extraordinário para Gestão de Projetos no RN, Vagner Araújo, foi convidado para
participar de reunião com comissão no dia 15 de dezembro.
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