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| Imagem: Ilustração |
O
Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários
e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), irá regularizar e titular as três primeiras
áreas quilombolas no RN, através da Lei
Estadual de Terras.
A
titularidade irá beneficiar exclusivamente membros destas comunidades, já que
nestas áreas só vivem quilombolas, e irá se restringir, a princípio, a estes
três territórios.
As
três áreas estão encravadas em terras públicas estaduais nos munícipios de
Ielmo Marinho (comunidade Nova Descoberta, com 22 hectares), Pedro Avelino
(Comunidade Aroeira, 224 hectares) e Bom Jesus (Pavilhão, 21 hectares).
Na
última semana, dirigentes da Secretaria e do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA) se reuniram para tratar sobre a temática em questão.
Agora,
o próximo passo dos dois órgãos será visitar as comunidades nos três municípios
para orientar os quilombolas da importância de se emitir os títulos
coletivamente.
Essa
visita deverá acontecer em alguns dias, destaca informação da assessoria de
imprensa da SEARA, na capital potiguar.
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