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| Foto: Marcos Costa/Assessoria |
Foi
concluída nesta quarta-feira (07), a agenda da capacitação sobre Compras
Públicas de Pequenos Negócios, ministrado durante três dias pelo escritório regional
do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa do RN (SEBRAE/RN), em
Assú.
A
realização, transcorrida no auditório do SEBRAE, registrou a presença de
servidores de vários setores da Prefeitura Municipal de Assú, em atendimento a
uma orientação do prefeito Gustavo Soares (PR), que prega a qualificação
ininterrupta do pessoal do Poder Executivo para uma melhor prestação de
serviços e para propiciar que pequenos empreendedores possam ser fornecedores
do Poder Público.
De
acordo com a secretária adjunta de Finanças, Aparecida Dantas, a experiência é
de grande utilidade no sentido de munir os representantes dos órgãos públicos e
outros participantes, incluindo proprietários de pequenos negócios, de
informações sobre os dispositivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as
exigências, os benefícios e regras em casos de licitações.
Conforme
o gestor do SEBRAE/RN, Fernando de Sá Leitão, a capacitação fez parte do
Movimento Compre do Pequeno Negócio, que tem o intuito de fortalecer os
empreendimentos que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.
O
objetivo primordial do curso foi repassar mais conhecimento sobre mecanismos
para desenvolver procedimentos que legitimem a licitação como uma importante
alternativa de transferência de renda, capaz de impulsionar o desenvolvimento
dos pequenos negócios que podem ser atuados.
Os
funcionários municipais puderam acessar informações sobre benefícios da Lei
Complementar nº 123/2006; análise de risco; inovações jurídicas e empate ficto;
análise de risco e preparação para a licitação; pregão presencial com cota de
25%; e, quais são os portais de compras.
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