Foto: Reprodução |
Durante
a sessão administrativa desta quinta-feira (11), os ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consulta formulada
pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) sobre repasse de
recursos dos partidos para seus diretórios municipais.
A
notícia tem destaque na página eletrônica do TSE na internet.
A
questão formulada pelo PMDB buscou esclarecer se, quando o diretório estadual
de um partido estiver impedido de receber cotas do Fundo Partidário por sanção
imposta pela Justiça Eleitoral, o diretório nacional poderia repassar recursos
diretamente aos diretórios municipais.
O
relator da consulta, ministro Napoleão Nunes Maia (foto), concordou com a
medida e respondeu que há, sim, esta possibilidade.
Os demais componentes da Corte seguiram o voto do relator.
Os demais componentes da Corte seguiram o voto do relator.
A
decisão, portanto, foi unânime.
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