Gustavo Carvalho: Projeto de Lei proíbe queima de pneus em manifestações no RN

Foto: Fábio Cortez/Assecom ALRN

Na sessão desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), vice-presidente da Casa, apresentou Projeto de Lei que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer extensão do estado do RN.

 “Quero justificar dizendo que torna-se necessário destacar que a manifestação pacifica sem armas é um direito fundamental e irrevogável dos brasileiros, assim como também é a plena liberdade de associação para fins lícitos”, explicou o deputado, lembrando que, apesar das manifestações do pensamento e direito à opinião serem livres, o anonimato é expressamente vedado. “A Constituição Federal de 88 revelou a importância que a sociedade, o Estado e os instrumentos jurídicos devem ter quando se está diante de um bem jurídico ambiental, e é essa a proteção que nós queremos dar com esse Projeto de Lei”, explicou Gustavo Carvalho, conforme texto proveniente da assessoria de comunicação social da ALRN.

 Para o parlamentar, a queima de pneus e objetos correlatos devem ser vedados, pois o que está em jogo é a destruição da camada de ozônio, o agravamento do aquecimento global, e a preservação da natureza, do meio ambiente e da vida da humanidade.

De acordo com o deputado, tão relevante quanto o direito de manifestação é o direito à vida.

 A proposta apresentada hoje, de acordo com o deputado, não visa inibir, restringir ou diminuir as necessidades relevantes que a população tem para fazer cobranças ao poder público, e sua finalidade é preservar a saúde da pessoa humana e o meio ambiente.

“As fumaças tóxicas oriundas da queima de pneus podem penetrar nos lençóis freáticos, minimizam a atuação do nosso sistema imunológico e o escorrimento dos derivados de pneus, e demoram até cem anos para serem decompostos”, justificou Gustavo Carvalho, citando as muitas manifestações reivindicatórias tendo como ações a queima de pneus em vias públicas, tanto nas cidades quanto nas estradas do RN.
“Pneus são resíduos sólidos não biodegradáveis, cuja composição química inclui metais pesados, borracha natural e sintética, e outros materiais poluentes; para que tenhamos uma ideia, a queima de pneus a céu aberto é treze mil vezes mais mutagênica do que a queima do carvão”, afirmou Gustavo Carvalho, que espera que a proposta apresentada seja acatada pelos colegas parlamentares, “pela relevância social e ambiental”, concluiu.