Femurn: Decisão judicial sobre royalties agrava crise dos municípios, diz entidade

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Com a decisão da Justiça Federal que condenou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que a agência pague um valor retroativo de royalties ao município de Esplanada (BA), onze municípios potiguares terão os repasses desfalcados.

“A decisão prejudica ainda mais as cidades do RN, que acumulam recorrentes quedas de repasses, inviabilizando a administração municipal”, salienta texto elaborado pela assessoria de imprensa da Federação dos Municípios do RN (Femurn), frisando que o RN será desfalcado em R$ 5.755.239,14 em repasses da ANP.

O valor do royalty será reduzido em 100 municípios do país, para que a agência pague um valor retroativo de repasses dos royalties à cidade baiana.

Para quitar o débito que deve a Esplanada, a ANP reajustará o repasse a outros municípios, diminuindo os valores, que serão descontados em seis parcelas.

De acordo com a Federação, “as quedas nos repasses do petróleo têm prejudicado significativamente a gestão pública. Estado e municípios do RN deixaram de receber, juntos, R$ 163 milhões, referentes à produção de petróleo no território potiguar. De 2014 para 2015, a queda nos repasses foi de 29%, aumentando a crise financeira que assola as cidades e interferindo no investimento dos gestores aos municípios”.

Municípios do RN afetados e valores descontados com a decisão judicial

Alto do Rodrigues - 1.139.870,86

Guamaré - 1.139.870,86

Macau - 1.139.870,86

Pendências - 1.139.870,86

Goianinha - 511.074,14

Serra do Mel - 179.819,98

Macaíba - 142.230,85

Mossoró - 138.210,49

Felipe Guerra - 112.392,23

Monte Alegre - 103.648,70

Tibau - 8.379,31

TOTAL - 5.755.239,14