ICMS: Dison Lisboa destaca medida de isenção tributária do Governo para voos charter

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN

O deputado Dison Lisboa (PSD) enalteceu terça-feira (17), em pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN, a ação do Governo do Estado para concessão de isenção do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) para aviões fretados, os chamados voos charter.

De acordo com o parlamentar, a medida busca atrair novos voos para o estado, observa informação vinda do órgão porta-voz da ALRN, na capital potiguar.

“Há uma estimativa para a circulação de R$ 15 milhões na economia por ano, com a geração de uma receita de cerca de R$ 1,3 milhão de ICMS com os novos voos”, destaca Dison Lisboa, líder do Governo na Casa.

O deputado lembrou ainda a iniciativa do Governo do Estado em 2015 que reduziu de 17% para 12% o ICMS no QAV para voos nacionais regulares, medida que atraiu a operação de voos internacionais e nacionais.

Durante o pronunciamento, Dison Lisboa também comentou sobre a mudança de secretário na pasta de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e disse que confia no êxito da gestão do novo titular, o general Ronaldo Lundgren.

“Já tive notícias que ele andou visitando as unidades de segurança e promovendo importantes reuniões. O general sabe das limitações financeiras da pasta, mas vai fazer o possível para superar os desafios e atingir as metas”, afirmou.

Dison Lisboas antecipou que nos próximos dias o governador Robinson Faria (PSD) vai encaminhar para a ALRN um Projeto de Lei propondo a instituição de um fundo para a criação de 1200 novas vagas no Sistema Penitenciário potiguar.

“Saliento que Robinson [Faria] é o governador que mais promoveu os policiais e investiu em equipamentos de segurança nos últimos anos. Ele tem atuado com muito empenho diante das limitações financeiras do estado”, avalia o parlamentar.

Na oportunidade, o parlamentar parabenizou a atuação da ex-secretária da Sesed, Kalina Leite, e disse que o trabalho dela merece o reconhecimento de todos.

“Realizou importantes ações”, falou Dison Lisboa, durante sua intervenção plenária.

A atuação da ex-secretária à frente da Sesed também foi lembrada por outros parlamentares.

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) afirmou que “não faltou interesse da ex-secretária, inteligência e espírito público para desempenhar as suas funções”.

Para Getúlio Rêgo (DEM), Kalina Leite prestou relevantes serviços.

“Mesmo não contando com os instrumentos necessários à sua gestão”, declarou.

Ao final do pronunciamento, o deputado Álvaro Dias (PMDB) sugeriu ao Governo do Estado o estudo e implantação de um novo programa para a área da Segurança Pública e Defesa Social.

“Cito como exemplos os programas implantados em MG, durante o governo de Aécio Neves, e em Nova Iorque [EUA], chamado de ‘Tolerância Zero’”, concluiu.