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| Foto: Reprodução |
Através
da Portaria nº 064/2015, do dia 17 de setembro passado, o prefeito da cidade de
Serra do Mel, Oeste potiguar, Fábio Bezerra de Oliveira, “Fabinho” (PMDB), determinou
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de acúmulo
de cargos públicos de acordo com o Ofício Circular nº 368/2015, do Tribunal de
Contas do Estado do RN (TCE/RN).
Para
tanto, o chefe do Executivo definiu que a Comissão Processante será composta
pelas servidoras Maele Zacarias Soares, que a presidirá; Karla Kamuraite
Marinho Vieira; e, Enilda Barbosa de Sena.
Segundo
a Portaria, “para bem cumprir as suas
atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária a
esclarecimento dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações,
depoimentos e demais provas que entender pertinentes”.
A
medida teve publicação nesta quinta-feira (1º) por intermédio do Diário Oficial
dos Municípios, no portal virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
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