3ª
Promotoria de Justiça da comarca de Pau dos Ferros recomendou aos prefeitos e
secretários de Saúde dos municípios de Riacho de Santana, Água Nova, Encanto,
Francisco Dantas, Rafael Fernandes e Pau dos Ferros, que garantam a coleta e
envio das amostras do teste do pezinho para o Laboratório Central Dr. Almino
Fernandes (Lacen/RN) em tempo hábil.
A
informação é prestada pela assessoria de imprensa do MPRN, por meio de seu
portal virtual.
Essas
amostras devem ser apanhadas e transportadas da Unidade Básica de Saúde (UBS)
para o laboratório, de forma que seja estabelecido um fluxo contínuo de coleta
e transporte do material, bem como o retorno dos resultados dos exames para a
unidade de saúde.
De
acordo com a recomendação do Ministério Público do RN (MPRN), as autoridades
municipais devem disciplinar e estabelecer protocolos administrativos para
promoção da assistência estabelecida no Programa Nacional de Triagem Neonatal
em suas equipes de Estratégia Saúde da Família.
Além
disso, foi recomendado que os municípios garantam o fornecimento do material
necessário para a coleta do teste do pezinho e capacitem seus profissionais
para realização da triagem neonatal, haja vista que, segundo a Política
Nacional da Atenção Básica, cabe ao profissional de enfermagem a assistência à
saúde dos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes, em todas as fases do
desenvolvimento humano.
Para
emitir a recomendação, o MPRN considerou que o ofício nº 33/2015 DG, expedido
pelo Lacen, dispõe que vários municípios têm atrasado a entrega de amostras dos
testes de pezinho, comprometendo, assim, a efetividade da Política de Triagem
Neonatal do Estado.
As
informações acerca das providências tomadas pelos municípios, bem como a
documentação comprobatória correlata, devem ser encaminhadas à 3ª Promotoria de
Justiça da comarca de Pau dos Ferros, no prazo de 30 dias, a contar da data do
recebimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
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