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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
reforma política foi tema de discussão na Assembleia Legislativa do RN, segunda-feira
(30).
Por
proposição do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), parlamentares e
sociedade civil organizada debateram pontos específicos da proposta da Coalizão
Democrática, movimento formado por 105 entidades que recolhem assinaturas para
substituir os projetos de reforma política que estão no Congresso Nacional.
Segundo
relato elaborado pela assessoria de comunicação da ALRN, três pontos principais
foram discutidos durante a audiência: financiamento de campanha, reeleição e
eleições proporcionais.
Apoiada
por Mineiro, a Coalizão Democrática foi criada em 28 de agosto de 2013, após os
protestos que levaram milhões de pessoas às ruas do país, e é encabeçada pela
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
O
movimento tem o objetivo de fazer com que chegue ao Congresso o Projeto de Lei
de Iniciativa Popular proposto pelo grupo, que precisa de 1,5 milhão de
assinatura – atualmente, mais de 700 mil foram coletadas.
Ao
todo, o movimento tem 10 propostas para o projeto de reforma política, como o
fim do financiamento de empresas a campanhas políticas, o fim da reeleição para
o Poder Executivo e as eleições proporcionais ocorrendo em dois turnos, com o
voto dado a partidos e, em segundo momento, aos candidatos.
Representando
o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o juiz Herval Sampaio fez
duras críticas às propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal.
Para
o magistrado, os dois projetos de reformas não correspondem aos anseios da
sociedade e não contribuem para inibir atos de corrupção dos agentes públicos.
Também
participando da reunião, o representante da OAB, Alex Gurgel, alertou para a
importância de que, além das assinaturas suficientes para o trâmite do projeto
de iniciativa popular, a sociedade também cobre dos parlamentares o cumprimento
da Constituição Federal no que diz respeito aos direitos de atuar em
importantes decisões do país.
O
propositor da audiência, deputado Fernando Mineiro, garantiu que ele e a
senadora Fátima Bezerra (PT) apoiam a proposta de iniciativa popular para a
reforma política.
Além
disso, o deputado convocou as dezenas de entidades representadas na audiência
para que trabalhassem no recolhimento de assinaturas para que a proposta
tramite no Congresso.
Além
das entidades da sociedade civil e movimentos estudantis, também participaram
do encontro os deputados Carlos Augusto Maia (PTdoB), Sousa Neto (PHS) e Álvaro
Dias (PMDB).
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