A
Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (Projeto de Lei nº 7.370/14)
se reúne nesta terça-feira (02), às 14h, para votar o parecer do relator,
deputado paraense Arnaldo Jordy (PPS).
A
votação estava marcada para o esforço concentrado realizado na primeira semana
de agosto, mas foi adiada, conforme postagem no portal da Agência Câmara.
O
parlamentar deve apresentar uma proposta abrangente de modo a instituir um
marco regulatório para o país.
Atualmente,
segundo o relator, o Brasil praticamente não conta com previsão legal sobre o
tráfico de seres humanos.
Ele
destaca que o Código Penal (concebido pelo Decreto-Lei nº 2.848/40) tipifica
apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
Devido
aos mais de dois anos de debate em torno do problema, o deputado acredita que
será fácil aprovar a proposta na comissão.
Ainda
não foi definido o local da reunião.
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