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| Carlos Henrique |
Atual
responsável pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, o bacharel Carlos
Henrique Harper Cox assina várias portarias que ocupam espaço no exemplar desta
terça (1º) do Diário Oficial do Estado.
Os
atos objetivam a transformação de Procedimentos Preparatórios em Inquéritos
Civis.
Sob
esta nova condição as investigações têm o seguinte propósito: apurar denúncia
de revenda irregular de botijões de gás na comunidade Entroncamento, na zona
rural de Carnaubais, tendo Daniela Silva Câmara de Oliveira como autora da
representação e o Mercadinho São Francisco e outros como representados; apreciar
a prestação de contas referente ao Processo nº 000718/2000-TC, representação do
TCE/RN e representado o ex-prefeito do Assú, José Maria de Macedo Medeiros; averiguar
a legalidade no recebimento pela Associação Clube de Mães do Bairro Bela Vista
de gêneros alimentícios doados pela Prefeitura de Assú, representação de Lidiane
Costa Tavares e Fernando Antônio da Silva e representadas Associação Clube de
Mães do Bairro Bela Vista e Prefeitura Municipal de Assú; verificar a situação
da estrada de acesso entre as comunidades Linda Flor e Banguê, zona rural de
Assú, representação dos moradores das comunidades de Mutamba da Caeira, Linda
Flor, Banguê e Santa Clara e representada a Prefeitura Municipal de Assú; apurar
a destinação dada aos animais recolhidos das vias públicas do município de Assú,
representação da Coordenação das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da comarca
de Natal e representada a Secretaria de Serviços Públicos do Município de Assú;
e, apurar denúncia de desmatamento de vegetação nativa (Carnaúba), em área
coletiva do Assentamento Rosa Luxemburgo, em Carnaubais, representação de Antônio
Djalma Peixoto e representado Júnior Antônio da Silva.
Noutra
portaria o representante do Ministério Público instaura Procedimento
Investigativo Criminal visando averiguar possível prática de crime ambiental,
apontada no relatório do Acórdão exarado no Processo nº 24.056/2009, da
Capitania dos Portos do Estado do CE, sendo investigados Lindemberg Tavares dos
Santos, Lindomar Tavares dos Santos, Ozamar Barbosa de Castro Filho, Lucidalvo
Teixeira Sales, Francisco de França Castro e João Maria dos Santos.
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